Capitania
As capitanias, circunscrições que fizeram parte da estrutura político-administrativa da América portuguesa até o final do período Colonial, foram criadas pela coroa, a partir da terceira década do século XVI, para promover o povoamento, a colonização, a defesa e a evangelização da população autóctone daquele seu extenso domínio. Essas circunscrições eram administradas, inicialmente, por um tipo tradicional de senhorio, suporte para honras nobiliárquicas, com percepção de rendas, entre outros privilégios e obrigações, concedidas pelo monarca aos denominados donatários e capitães-governadores das Capitanias [i].
Entretanto, já em meados do Quinhentos, com a nomeação do primeiro governador-geral do Brasil, como delegado proeminente do monarca, marca-se um longo processo de unificação e de organização administrativa do território colonial que se consolida no Setecentos. Nesse processo, mantém-se a circunscrição denominada capitania, mas seu estatuto se transforma. De início, muitas das prerrogativas expressas nas cartas de doação daquelas circunscrições foram abolidas. Finalmente, por meio de compra e de confisco, entre outros procedimentos, as donatarias foram restituídas à coroa portuguesa, algumas no século XVI, mas a maioria, no século XVII. Na recomposição dessas circunscrições e, ou no caso da criação de novas, as capitanias passaram a ser governadas por capitães que serviam e militavam por soldo, nomeados periodicamente pelo Monarca e escolhidos no quadro da administração da metrópole, ou no de suas colônias, obedecendo a disposições jurídicas comuns.
No hinterland da América portuguesa, Minas Gerais já foi criada sob o signo de capitania real, em 1720, desmembrada da capitania de São Paulo e Minas, esta, instituída em 1709 [ii]. Representações conhecidas desse território e suas referências cartográficas são apresentadas a seguir:
Comarcas
As comarcas, divisões judiciárias das capitanias, e importantes referências territoriais para as atividades administrativas exercidas por seus governadores, no território colonial da América portuguesa, foram criadas para o exercício da justiça, pelo Ouvidor, nomeado pela coroa. Essas circunscrições, embora ligadas à organização judiciária portuguesa, estendida à sua colônia americana, tornaram-se importantes referências territoriais para as atividades administrativas exercidas pelos governadores da capitania[i].
Todas as comarcas mineiras estudadas foram instituídas ao longo do Setecentos e do Oitocentos Joanino. Três dessas circunscrições criadas – Vila Rica, Sabará e Rio das Mortes – compunham o distrito das Minas, e pertenciam à capitania de São Paulo e Minas de Ouro, instituída em 1709. Quando a capitania de Minas Gerais foi instituída, em 1720, criou-se a comarca do Serro. O número dessas circunscrições territoriais denota a dimensão do extraordinário crescimento demográfico e econômico, e a importância política das Minas, nesse período.
A quinta comarca estudada é a de Paracatu, desmembrada da comarca de Sabará, e acrescida de uma área pertencente à capitania de Goiás. A propósito dessa comarca, criada em 1815, não foi possível localizar um mapa que a representasse, independentemente, como ocorreu com as citadas anteriormente, instituídas no Setecentos. Entretanto, essa circunscrição pode ser conhecida por meio da representação de Eschwege (1821), no seu NOVO Mapa da Capitania de Minas Gerais, que se encontra subdividido em Comarcas.
[i] Sobre as Comarcas de Minas Gerais nos Setecentos e Oitocentos, remete-se: SANTOS, M. M. D; SEABRA, M. C. T. C.; COSTA, A. (Orgs.). Minas Gerais – Patrimônio toponímico na Cartografia Histórica de Minas Gerais. (Folheto). In: SANTOS, M. M. D.; SEABRA, M. C. T. C.; COSTA, A. G. (Orgs.). Atlas – Patrimônio Toponímico na Cartografia Histórica de Minas Gerais. Belo Horizonte: Museu de História Natural e Jardim Botânico, Universidade Federal de Minas Gerais, 2016. 1 CD. Acompanha material complementar (1 folheto e 10 marcadores de páginas). Disponível em: <https://www.ufmg.br/rededemuseus/crch/toponimia/index.html>. Acesso em: 28 abr. 2022.